Como Escolher um Empreiteiro de Confiança em Portugal

Antes de contratar um empreiteiro, verifique estes critérios fundamentais. O alvará ou título de registo no IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) é obrigatório para empresas de construção em Portugal. Peça o número e verifique no site do IMPIC. O seguro de responsabilidade civil protege-o em caso de danos causados durante a obra. O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório e protege os trabalhadores na sua obra. Referências de trabalhos anteriores, peça contactos de clientes anteriores e, se possível, visite obras já concluídas. Experiência documentada no tipo de obra que pretende, uma empresa especializada em construção nova pode não ser a melhor para uma remodelação, e vice-versa.

Esteja atento a estes sinais que indicam potenciais problemas. Recusa em apresentar orçamento detalhado por escrito, um profissional sério formaliza sempre a proposta. Pedido de pagamento integral ou maioritário antes de começar a obra, o habitual é um adiantamento de 10-20% e pagamentos faseados conforme o progresso. Preço muito abaixo dos outros orçamentos, pode significar que vai usar materiais inferiores, subcontratar a preços muito baixos, ou que não incluiu tudo no orçamento. Sem NIF ou empresa registada, significa que não pode emitir fatura e o trabalho não terá garantia legal. Indisponibilidade para assinar contrato, um contrato protege ambas as partes e é essencial para obras de valor significativo. Pressão para decidir rapidamente, um profissional de confiança dá-lhe tempo para pensar e comparar.

Um bom orçamento deve ser detalhado e incluir a descrição pormenorizada de todos os trabalhos a realizar (por item ou por divisão), os materiais a utilizar (marca, modelo, quantidade), o custo da mão de obra separado dos materiais, o prazo de execução previsto (data de início e de conclusão), as condições de pagamento (faseamento, meios de pagamento), o prazo de validade do orçamento, a taxa de IVA aplicável (6% ou 23%), o que está e o que não está incluído (remoção de entulho, limpeza final, licenças), e as condições de revisão de preço em caso de imprevistos. Compare orçamentos item a item, não apenas o total, o mais barato no total pode ter os mesmos serviços a preços diferentes, com alguns itens subvalorizados que serão cobrados como extra durante a obra.

Para obras acima de 5 000€, um contrato escrito é altamente recomendado. O contrato deve incluir a identificação completa das partes (nome, NIF, morada), a descrição detalhada dos trabalhos (pode remeter para o orçamento como anexo), o preço total e as condições de pagamento, o prazo de execução e as penalizações por atraso, a garantia sobre os trabalhos (mínimo legal é 5 anos para defeitos estruturais, 2 anos para outros defeitos), as condições de resolução do contrato por ambas as partes, a responsabilidade por imprevistos e trabalhos adicionais, e o seguro de responsabilidade civil e acidentes de trabalho. Um contrato bem feito previne a maioria dos conflitos e dá-lhe proteção legal em caso de problemas.

A estrutura de pagamento mais segura para o cliente é a seguinte: 10-20% como adiantamento na assinatura do contrato ou início da obra (para o empreiteiro comprar materiais iniciais), pagamentos faseados conforme marcos da obra (por exemplo, 20% após demolição e trabalhos de preparação, 20% após canalização e eletricidade, 20% após revestimentos, 20% na conclusão), e 5-10% retidos durante 30 dias após conclusão para garantir que não surgem problemas. Nunca pague a totalidade antecipadamente. Nunca pague em dinheiro sem recibo. Exija sempre fatura com IVA. Condicione cada pagamento à conclusão satisfatória da fase correspondente. Se o empreiteiro pedir adiantamentos muito elevados, pode indicar problemas de tesouraria, um sinal de alerta.

Em Portugal, os seus direitos como consumidor em obras de construção e remodelação são protegidos pela lei. A garantia legal para defeitos em obras de construção e remodelação é de 5 anos para defeitos estruturais (fundações, paredes, telhado) e de 2 anos para defeitos em equipamentos e acabamentos. Se detetar defeitos dentro do prazo de garantia, deve comunicar por escrito ao empreiteiro no prazo de 1 ano após a deteção. O empreiteiro é obrigado a reparar os defeitos gratuitamente. Se o empreiteiro não reparar no prazo acordado, pode contratar outro profissional e exigir o reembolso. Em caso de litígio, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua região. Guarde sempre toda a documentação: contrato, orçamento, faturas, e comunicações escritas (email, mensagens).